Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.006/1993

DÁ DENOMINAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9006, de 13 de abril de 1993

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Onofre Santo Agostini Natureza - PL 027/93 D.O. 14.668, de 16/04/93 Fonte: ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o Complexo Esportivo da Escola Básica Antônio Francisco de Campos, localizada no Município de Curitibanos, de "Centro Esportivo Vereador Darci Moreira de Almeida".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 13 de abril de 1993 VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado