Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.115/1993

DÁ DENOMINAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9115, de 07 de junho de 1993

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Edson Bez de Oliveira Natureza - PL 021/93 D.O. 14.705, de 09/06/93 Fonte: ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rodovia "Deputado Frederico Kuerten``, a Rodovia Estadual SC-486, que liga braço do Norte, Rio Fortuna, Santa, Rosa de Lima.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 07 de junho de 1993 VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado