Texto vigenteEstadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 9.132/1993
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
LEI Nº 9132, de 06 de julho de 1993
Procedência - Governamental
Natureza - PL 138/93
D.O. 14.726, de 09/07/93
Fonte: ALESC/Div.Documentação
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
LEI OBSOLETA
Florianópolis, 06 de julho de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.