Lei Ordinária nº 9.155/1993
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA E DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO.
LEI Nº 9155, de 14 de julho de 1993
Procedência - Governamental
Natureza - PL 170/93
D.O. 14.731, de 16/07/93
Fonte: ALESC/Div.Documentação
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA E DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO.
LEI OBSOLETA
Florianópolis, 14 de julho de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
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