Texto vigenteEstadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 9.156/1993
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
LEI Nº 9156, de 14 de julho de 1993
Procedência - Governamental
Natureza - PL 171/93
D.O. 14.731, de 16/07/93
Fonte: ALESC/Div.Documentação
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
LEI OBSOLETA
Florianópolis, 14 de julho de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.