Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.236/1993

DÁ DENOMINAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9236, de 21 de setembro de 1993

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Alessandro Campos Natureza - PL 234/93 D.O. 14.778, de 23/09/93 Fonte: ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia "Manuel Corrêa Neto", a SC-430, que liga o Município de Urubici a São Joaquim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de setembro de 1993 VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado