Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.239/1993

ALTERA A LEI Nº 6.983/87, DE 29 DE MAIO DE 1987.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9239, de 21 de setembro de 1993

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Marcelo Rego Natureza - PL 199/93 D.O. 14.778, de 23/09/93 Fonte: ALESC/Div.Documentação ALTERA A LEI Nº 6.983 /87, DE 29 DE MAIO DE 1987.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.983 , de 29 de maio de 1987. "Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural Prometheus Libertus, com sede e foro na cidade e Comarca de Florianópolis".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em Contrário. Florianópolis, 21 de setembro de 1993 VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado