Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.387/1993

DÁ DENOMINAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9387, de 17 de dezembro de 1993

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Mesa Diretora Natureza - PL 186/93 D.O. 14.835, de 17/12/93 Fonte: ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "Hemocentro Célio Belizário Ramos", o Hemocentro da cidade de Lages.

Art. 2º Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de dezembro de 1993 VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado