Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 9.406/1993
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, PARA O BIÊNIO 1994/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 9406, de 30 de dezembro de 1993
Procedência - Governamental
Natureza - PL 420/93
D.O. 14.843, de 30/12/93
Fonte: ALESC/Div.Documentação
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, PARA O BIÊNIO 1994/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI OBSOLETA
Florianópolis, 30 de dezembro de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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