Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.422/1994

DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIA

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9422, de 07 de janeiro de 1994

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência-Dep. Onofre S. Agostini Natureza -PL 445/93 DO - 14.848 de 07/01/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a estrada SC-457, que liga Curitibanos à Lebon Régis, "de Rodovia Luiz Dacol Neto".

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 07 de janeiro de 1994. VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado