Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.497/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9497, de 31 de janeiro de 1994

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência -Dep. Herneus de Nadal Natureza -PL- 001/94 DO.14.864 de 31/01/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí - FUSAVI, com sede e foro na cidade e Comarca de Rio do Sul.

Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 31 de janeiro de 1994 VILSON PEDRO KLEINUBING Governador do Estado