Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.591/1994

DÁ DENOMINAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9591, de 17 de maio de 1994

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência -Dep. Adir Gentil Natureza -PL-344/93 DO.14.936 de 18/05/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de " José Amaro da Silva " a Escola Reunida da Pedra Branca, caminho da Fazenda, Passa Vinte, Município de Palhoça - SC

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de maio de 1994 ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS Governador do Estado