Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.636/1994

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O RIO DO PEIXE, LIGANDO A CIDADE DE JOAÇABA A HERVAL D`OESTE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9636, de 04 de julho de 1994

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Governamental Natureza - PL-177/94 DO.14.970 de 06/07/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O RIO DO PEIXE, LIGANDO A CIDADE DE JOAÇABA A HERVAL D`OESTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado "Ponte Engenheiro Emílio Baumgart" a hoje denominada 3º ponte, sobre o Rio do Peixe, ligando a cidade de Joaçaba a Herval D`Oeste.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de julho de 1994 ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS Governador do Estado