Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.639/1994

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA SC-448 ENTRE MELEIRO E TURVO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9639, de 04 de julho de 1994

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Nilson Nandi Natureza - PL-103/94 DO .14.970 de 06/07/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA SC-448 ENTRE MELEIRO E TURVO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rodovia "Oracídio Olivo", o trecho da SC-448, situado entre os Municípios de Meleiro e Turvo.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de julho de 1994 ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS Governador do Estado