Lei Ordinária nº 9.667/1994
DENOMINA O TRECHO DA RODOVIA SC-445, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DISTRITOS DE IBIAM, DE RODOVIA CID CAESAR DE ALMEIDA PEDROSO E O TRECHO ENTRE O DISTRITO DE IBIAM E A SEDE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DE RODOVIA JOSÉ ATÍLIO GRASSI.
LEI Nº 9667, de 26 de julho de 1994
(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Onofre S .Agostini Natureza - PL-469/93 DO.14.986 de 28/07/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DENOMINA O TRECHO DA RODOVIA SC-445, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DISTRITOS DE IBIAM, DE RODOVIA CID CAESAR DE ALMEIDA PEDROSO E O TRECHO ENTRE O DISTRITO DE IBIAM E A SEDE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DE RODOVIA JOSÉ ATÍLIO GRASSI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada "Rodovia Cid Caesar de Almeida Pedroso", o trecho SC-455, compreendido entre o Município de Campos Novos e Distrito de Ibiam, no Município de Tangará.
Art. 2º - Fica denominado "Rodovia José Atílio Grassi", o trecho da Rodovia SC-455, compreendido entre o Distrito de Ibiam e a sede do Município de Tangará.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 26 de julho de 1994 ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS Governador do Estado