Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.703/1994

DÁ DENOMINAÇÃO DE "AIRTON SENNA DA SILVA" O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL SC-453, ACESSO QUE LIGA O BAIRRO SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9703, de 30 de setembro de 1994

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Reno Caramori Natureza - PL-242/94 DO15.034 de 06/10/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO DE "AIRTON SENNA DA SILVA" O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL SC-453, ACESSO QUE LIGA O BAIRRO SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de "Airton Senna da Silva", o trecho da Rodovia Estadual SC-453, acesso que liga o bairro São Miguel, no Município de Fraiburgo, Santa Catarina.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 30 de setembro de 1994 ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS Governador do Estado