Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.745/1994

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9745, de 24 de novembro de 1994

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Dep. Cairú Hack Natureza - PL-270/94 DO.15.067 de 28/11/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DÁ NOVA DENOMINAÇÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono o seguinte Lei:

Art. 1º - O Colégio Estadual Professor Cândido Abdon Goulart, localizado na Rua Inné Vissotto, Município de Palma Sola, passe a denominar-se "Colégio Estadual Claudino Crestani".

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Florianópolis, 24 de novembro de 1994 ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS Governador do Estado