Lei Ordinária nº 9.754/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI Nº 9754, de 07 de dezembro de 1994
(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência-Dep.Herneus de Nadal Natureza - PL-296/94 DO.15.074 de 07/12/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Idosos Unidos em Cristo, com sede e foro na cidade e Comarca de Maravilha.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Florianópolis, 07 de dezembro de 1994 ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS Governador do Estado