Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 9.769/1994
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CATARINENSE
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 9769, de 19 de dezembro de 1994
(Revogada pela Lei nº 16.721 /2015) Procedência - Dep. Udo Wagner Natureza - PL-238/94 DO.15.083 de 20/12/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CATARINENSE
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o titulo de Cidadão Catarinense ao Senhor "João Batista Sérgio Murad" (Beto Carreiro).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 19 de dezembro de 1994 ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS Governador do Estado