Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.792/1994

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA SC 416 QUE FAZ A LIGAÇÃO POMERODE-TIMBÓ.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9792, de 22 de dezembro de 1994

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência - Governamental Natureza - PL-353/94 DO.15.087 de 26/12/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA SC 416 QUE FAZ A LIGAÇÃO POMERODE-TIMBÓ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rodovia "Ralf Knaesel", a Rodovia SC 416, que liga a cidade de Pomerode a cidade de Timbó.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de dezembro de 1994 ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS Governador do Estado