Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.800/1994

DÁ DENOMINAÇÃO A TRECHO DA RODOVIA SC-474

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9800, de 22 de dezembro de 1994

(Revogada pela Lei nº 16.720 /2015) Procedência -Governamental Natureza - PL-284/94 DO.15.087 de 26/12/94 Fonte - ALESC/Div.Documentação DÁ DENOMINAÇÃO A TRECHO DA RODOVIA SC-474

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a Seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rodovia "Saul Silva", o trecho da SC-474, que liga a cidade de Massaranduba a BR-101.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de dezembro de 1994 ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS Governador do Estado