Estadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 9.822/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
LEI Nº 9822, de 30 de dezembro de 1994
Procedência - Governamental
Natureza - PL-276/94
DO15.091 de 30/12/94
Fonte - ALESC/Div. Documentação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
LEI OBSOLETA
Florianópolis 30 de dezembro de 1994
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.