Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.822/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

LEI Nº 9822, de 30 de dezembro de 1994

Procedência - Governamental

Natureza - PL-276/94

DO15.091 de 30/12/94

Fonte - ALESC/Div. Documentação

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

LEI OBSOLETA

Florianópolis 30 de dezembro de 1994

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.