Estadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.839/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 9839, de 24 de abril de 1995.

(Revogada pela Lei nº 16.733 /2015) Procedência - Dep. Jaime Mantelli Natureza - PL 028/95 DO. 15.171 de 27/04/95 Fonte - ALESC/Div.Documentação DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães do Colégio Estadual Wanderley Júnior, com sede e foro na cidade e Comarca de São José.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 24 de abril de 1995 PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA Governador do Estado