Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Lei Ordinária nº 9.905/1995

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA.

LEI Nº 9905, de 03 de agosto de 1995

Procedência - Governamental

Natureza - PL 141/95

DO. 15.242 de 08/08/95

Fonte - ALESC/Div. Documentação

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA.

LEI OBSOLETA

Florianópolis, 03 de Agosto de 1995

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.