Texto vigenteEstadual · Santa Catarina
Lei Ordinária nº 9.905/1995
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA.
LEI Nº 9905, de 03 de agosto de 1995
Procedência - Governamental
Natureza - PL 141/95
DO. 15.242 de 08/08/95
Fonte - ALESC/Div. Documentação
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA.
LEI OBSOLETA
Florianópolis, 03 de Agosto de 1995
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.