Decreto-Lei nº 6/1969

DECRETO LEI Nº 6, DE 16 DE ABRIL DE 1969

Cria na REDE ESCOLAR OFICIAL DO ESTADO 14 (quatorze) Unidades de Ensino Primário e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o

1º do art. do ato institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas na REDE ESCOLAR OFICIAL DO ESTADO 14 (quatorze) Unidades de Ensino Primário sendo 4 (quatro) na capital e 10 (dez) no interior, assim discriminado.

I - NA CAPITAL

1 - Grupo Escolar Marechal Castelo Branco;

2 - Grupo Escolar Senador Leite Neto;

3 - Grupo Escolar Senador Walter Franco;

4 - Escolas Reunidas Doutor Carlos Rodrigues da Cruz. II - NO INTERIOR

5 - Graccho Cardoso Grupo Escolar Manuel Alcino do Nascimento;

6 - Barra dos Coqueiros Escolas Reunidas Graziela dos Santos Mendonça;

7 - Ilha das Flores Grupo Escolar Manoel Antonio Pereira;

8 - Lagarto Grupo Escolar Doutor Evandro Mendes;

9 - N.S. do Socorro - Cidade de Menores "Getulio Vargas" Grupo Escolar Eronides e Carvalho;

10 - Pedra Mole Escolas Reunidas Senador Lourival Fontes;

11 - Santana de São Francisco Escolas Reunidas Antonio Matias Barroso;

12 - São Francisco Grupo Escolar João Dias Guimarães;

13 - Simão Dias Grupo Escolar João Matos de Carvalho;

14 - Tobias Barreto Grupo Escolar Presidente Castelo Branco.

Art. 2º A partir da publicação deste Decreto-Lei, toda unidade de Ensino Primário com duas salas de aula passará a ser denominada de "Escolas Reunidas" e com três ou mais salas de "Grupo Escolar".

Art. 3º Este Decreto-Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio "Olympio Campos", em Aracaju, 16 de abril de 1969, 81º da República. LOURIVAL BAPTISTA

GOVERNADOR DO ESTADO

Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto-Lei

Decreto-Lei nº 13/1969 de 12/05/1969

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto-Lei

Nenhum Ato.