Decreto-Lei nº 92/1969
Concede auxílio à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Indiaroba, para os fins que especifica.
DECRETO LEI Nº 92, DE 11 DE AGOSTO DE 1969
Concede auxílio à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Indiaroba, para os fins que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, da atribuição que lhe confere o Parágrafo 1º do art.2º do ato institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1963, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Indiaroba, um auxílio de NCR$ 6.000,00 para conclusão da sede no clube das Mães Marina Maciel e equipamentos.
Art. 2º A despesa de que trata o artigo anterior correrá por conta da dotação de subvenções sociais consignadas ao Gabinete do Governador e Palácio do Governo, constante do Orçamento para o corrente exercício de 1969.
Art. 3º Este Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Olympio Campos, em Aracaju, 11 de agosto de 1969, 80º da República. LOURIVAL BAPTISTA
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto-Lei
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto-Lei
Nenhum Ato.