Decreto nº 1.010/2025

DECRETO Nº 1.010, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Altera a alínea "f" do art. 1º. do Decreto nº 488 , de 06 de novembro de 2023, que nomeia membros titulares do Conselho de Governança das Organizações Sociais, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei nº 2.148 , de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); e tendo em vista o que consta na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023, e suas alterações posteriores, DECRETA:

Art. 1º Altera a alínea "f" do art. 1º. do Decreto nº 488 , de 06 de novembro de 2023, que "nomeia membros titulares do Conselho de Governança das Organizações Sociais e dá providências correlatas", para substituir o membro representante da sociedade civil, FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES, CPF XXX.173.645-XX, de modo que o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º..

f) DANIEL MORAES DE CAR VALHO, CPFXXX.954.035 - XX, membro da sociedade civil;(NR)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de janeiro de 2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 23 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Lucivanda Nunes Rodrigues

Secretária de Estado da Administração

Walter Pereira Lima

Secretário Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 488/2023 de //