Decreto nº 1.065/2025

DECRETO Nº 1.065, DE 14 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre as normas gerais, o calendário e a estrutura participativa dos 41º JOGOS DA PRIMAVERA 2025, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto 4º, 7º e 47 da Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; com supedâneo na Lei nº 5.943 , de 21 de dezembro de 2004; em consonância com o proc. digital nº 7981/2025-ATNOR-SEED, e;

Considerando o dever Constitucional social do Estado previsto no art. 217 da Constituição Federal, no sentido de fomentar práticas desportivas formais e não formais, e ainda sua responsabilidade por promover políticas públicas de fomento ao esporte e ao lazer;

Considerando os dispositivos da Lei (Federal) nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente o disposto no art. 27, inciso IV, que coloca a promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-formais, como conteúdos curriculares da educação básica;

Considerando que o esporte é um instrumento de desenvolvimento individual efetivo, capaz de contribuir na construção do sentimento de coletividade, disciplina e interação social do aluno cidadão e ainda aponta como um forte recurso de democratização, valorização do aluno/atleta em competições nos âmbitos regional, nacional e internacional;

Considerando, por fim, que a Lei nº 5.493 de 21 de dezembro de 2004, que instituiu os "Jogos da Primavera", como evento desportivo a ser realizado anualmente, com a participação da juventude sergipana, através das Unidades ou Estabelecimentos Escolares da Rede Pública e da Rede Particular de Ensino de Sergipe com suas normas gerais, calendário e estrutura participativa a serem deliberadas a cada ano, por Decreto do Governador do Estado, DECRETA:

Art. 1º Os 41º JOGOS DA PRIMAVERA 2025 serão organizados e realizados pela Secretaria de Estado de Educação - SEED, com o apoio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL, seguindo as Normas Gerais constantes no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. Os jogos de que trata o "caput" deste artigo serão realizados em 03 (três) fases (1, 2, e 3), conforme disposto no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica instituído o Calendário de realização do "41º Jogos da Primavera 2025", com período de inscrição, data de realização do evento, local e modalidades a ocorrerem conforme disposto no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º A Estrutura Organizacional participativa dos jogos será exercida mediante Comissões Específicas de natureza organizacional e administrativa com suas especialidades e quantidade de componentes estabelecidos nos termos do Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único. As competências e indicações dos membros das Comissões tratadas no "caput" desse artigo serão regulamentadas por Decreto específico do Governador do Estado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 14 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo Filho

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Mariana Dantas Mendonça Gois

Secretária de Estado do Esporte e Lazer

José Macedo Sobral

Secretário de Estado da Educação

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

ANEXO I NORMAS GERAIS DOS 41º JOGOS DA PRIMAVERA 2025

Os 41º Jogos da Primavera 2025 serão realizados em três fases:

I - As fases dos 41º Jogos da Primavera 2025, serão divididas em:

a) Fase 1 - Seletiva Municipal do Futsal Masculino, categoria "A" 12 a 14 anos e categoria "B" 15 a 17 anos para a Fase 2 dos 41º Jogos da Primavera 2025, para as escolas públicas e privadas da capital e interior, classificando equipes de acordo com o número de inscritos na categoria, conforme tabela a seguir:

Número de inscritos Número de vagas

De 01 a 06 01 vaga

De 07 a 12 02 vagas

Acima de 12 06 vagas

b) Fase 2 - Seletiva Regional do Futsal Masculino e Feminino, categoria "A" 12 a 14 anos e categoria "B" 15 a 17 anos para dos 41º Jogos da Primavera 2025, para as escolas públicas e privadas da capital e interior, acontecerá em 4 (quatro) polos, dos quais serão classificadas 08 (oito) equipes, 2 (dois) por polo em cada categoria. No futsal feminino classificam 02 (duas) equipes por polo, neste caso totalizando 08 (oito) equipes.

A composição dos municípios por polos do futsal da Fase 2 no futsal é:

Polo 1 (Itabaianinha e Lagarto) - Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga D`Ajuda, Lagarto, Macambira, Pedrinhas, Pinhão, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhi, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba;

Polo 2 (Aquidabã e Nossa Senhora das Dores) - Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Cumbe, Feira Nova, Gararu, Propriá, General Maynard, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Malhada dos Bois, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Pirambu, Porto da Folha, Rosário do Catete, Santana do São Francisco, Santo Amaro, São Francisco, Muribeca, Siriri e Telha;

Polo 3 (Itabaiana) - Areia Branca, Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Carira, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Laranjeiras, Malhador, Moita Bonita, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Pedra Mole, Poço Redondo, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima e São Miguel do Aleixo;

Polo 4 (Aracaju e Nossa Senhora do Socorro) - Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

c) A Fase 3 será composta pelas seguintes modalidades, com inscrições diretas para esta fase:

Basquete Taekwondo

Handebol Tênis de Mesa

Voleibol Triathlon

Atletismo Tiro com Arco

Badminton Vôlei de Praia

Basquete 3x3 Wrestling

Ciclismo Xadrez

Ginástica Artística Paratletismo

Ginástica Rítmica Paranatação

Judô Parabadminton

Jiu Jitsu Polo Aquático

Karatê Vôlei Sentado

3

Natação Surf

Skate

d) A derrota por W.O. em qualquer Fase dos Jogos da Primavera eliminará a equipe de toda a continuidade da competição.

II - As modalidades dos 41º Jogos da Primavera 2025 e suas categorias estão descritas no quadro a seguir:

Nº MODALIDADE GÊNERO CATEGORIA

1 Atletismo M/F INFANTIL 10 e 11 anos (2014e2015) CAT. A 12 a 14 anos(2013, 2012e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010,2009e2008)

2 Natação M/F INFANTIL 10 e 11 anos (2014e2015) CAT. A 12 a 14 anos(2013, 2012e 2011) CAT. B 15 a 17anos (2010,2009e2008)

3 Karatê M/F INFANTIL 10 e 11 anos (2014e2015) CAT. A 12 a 14 anos(2013, 2012e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010,2009e2008)

4 Badminton M/F INFANTIL 10 e 11 anos (2014e2015) CAT. A 12 a 14 anos(2013, 2012e 2011) CAT. B 15 a 17anos (2010,2009e2008)

5 Ginástica Artística F INFANTIL 08 a 10 anos(2017, 2016e 2015) CAT. A 11 a 12 anos(2014e2013) CAT. B 13 a 15 anos (2010, 2011 e2010)

M INFANTIL 8 a 11 anos(2017, 2016, 2015 e2014) CAT. A 12 a 14 anos(2013, 2012e 2011) CAT. B 15 a 17anos (2010,2009e2008)

6 Ginástica Rítmica F INFANTIL 08 a 10 anos(2017, 2016e 2015) CAT. A 11 e 12 anos(2014e2013) CAT. B 13 a 15 anos (2012, 2011 e2010)

7 Tênis de Mesa M/F INFANTIL 12 e 13 anos (2013e2012) CAT. A 14 e 15 anos(2011e2010) CAT. B 16 e 17 anos (2009 e 2008)

8 Paratletismo M/F INFANTIL 11 a 13 anos(2014, 2013 e 2012) CAT. A 14 e 15 anos(2011e2010) CAT. B 16 e 17 anos (2009 e 2008)

9 Paranatação M/F INFANTIL 11 a 13 anos(2014, 2013 e 2012) CAT. A 14 e 15 anos(2011e2010) CAT. B 16 e 17 anos (2009 e 2008)

10 Judô M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013,2012e2011) CAT. B 14 a 16 anos (2011, 2010 e 2009)

11 Basquetebol M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

12 Basquete 3x3* M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

13 Ciclismo M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

14 Futsal M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

15 Handebol M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

16 Jiu Jitsu M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

17 Taekwondo M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

18 Triathlon M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e

4

2011) 2008)

19 Voleibol M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

20 Vôlei de Praia M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

21 Wrestling M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

22 Xadrez M/F CAT. A 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011) CAT. B 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

23 Surf M/F CAT. A 8 a 11 anos (2017, 2016, 2015e2014) CAT. B 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2011)

24 Vôlei Sentado M/F ÚNICA 13 a 17 anos (2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)

25 Parabadminton M/F ÚNICA 13 a 17 anos (2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)

26 Polo Aquático M/F ÚNICA 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

27 Tiro com Arco M/F ÚNICA 15 a 17 anos (2010, 2009 e 2008)

28 Skate M/F CAT. A 8 a 11 anos (2017, 2016, CAT. B 12 a 14 anos (2013, 2012 e 2015e2014) 2011)

ANEXO II CALENDÁRIO - 41º JOGOS DA PRIMAVERA 2025

Evento Inscrições Realização Local Modalidades

Lançamento 41º Jogos da Primavera - 10/04 Aracaju/SE Todas

Cerimônia de Abertura - 24/04 Arena Batistão Todas

Inscrição das Escolas 01/03 a 23/04 - Sistema Todas

Inscrições das modalidades coletivas 10/04 a 23/04 - Sistema Modalidades coletivas

Inscrições das modalidades individuais 10/04 a 23/04 - Sistema Modalidades individuais

41º Jogos da Primavera - Fase 1 - Municipal - 25/04 a 16/05 Sergipe Futsal Masculino

41º Jogos da Primavera - Fase 2 - Regional - 17/05 a 30/05 Sergipe Futsal Masculino e Feminino

41º Jogos da Primavera - Fase 3 - Estadual - 30/05 a 13/06 Grande Aracaju Individuais e Coletivas

Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/

ANEXO III ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

COMISSÕES

SEGMENTOS OPERACIONAIS COMISSÕES Nº DE PESSOAS

ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO Comissão Geral (CG) 04

Comitê Organizador Estadual (COE) 05

Conselho de Justiça e Disciplina Estudantil (CONJUD) 07

ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO Comissão de Finanças (CF) 04

Comissão Técnica Esportiva e Administrativa (CTEA) 11

Comissão de Comunicação (CC) 02

Comissão de Instalações Esportivas e Manutenção (CIEM) 06

Comissão de Premiação, Solenidade de Abertura e Encerramento (CPSAE) 05

Comissão de Transporte (CT) 07

Comissão de Saúde e Segurança Escolar (CSSE) 03

Comissão de Alimentação (CA) 07

TOTAL DE INTEGRANTES 61

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 18 DE MARÇO DE 2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

ANEXO I

NORMAS GERAIS DOS 41º JOGOS DA PRIMAVERA 2025

ANEXO II

CALENDÁRIO - 41º JOGOS DA PRIMAVERA 2025

ANEXO III

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.