Texto vigenteEstadual · Sergipe
Decreto nº 1.179/2025
Estabelece regras e diretrizes para operacionalização do Programa “Crescer Brincando”, instituído pela Lei nº 9.617, de 15 de janeiro de 2025, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1179/2025
Estabelece regras e diretrizes para operacionalização do Programa “Crescer Brincando”, instituído pela Lei nº 9.617, de 15 de janeiro de 2025, e dá providências correlatas.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.