Decreto nº 1.195/2025
Altera as alíneas "b" do inciso I e "j" do inciso II, do art. 1º. do Decreto nº 457, de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025.
DECRETO Nº 1.195, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera as alíneas "b" do inciso I e "j" do inciso II, do art. 1º. do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, para o biênio 2023/2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe o art. 5º. da Lei nº 8.740 , de 09 de setembro de 2020, assim como as alíneas "e" e "j", inciso I, do art. 1º., do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, alterado pelo Decreto nº 842 , de 24 de outubro de 2024; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 3965/2025-PRO.ADM.-SEASIC, e o constante no Ofício Externo nº 1357, de 16 de julho de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "b" do inciso I e "j", do inciso II, do art. 1º. do Decreto nº 457 , de 16 de outubro de 2023, tendo em vista o que dispõe o art. 5º. da Lei nº 8.740 , de 09 de setembro de 2020, para substituir o membro suplente representante da Secretaria de Estado da Educação-SEED, FLÁVIA CRISTINA SANTOS, CPF nº XXX.088.395-XX, bem como os membros suplente e titular, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - SINTESE, ROBERTO AMORIM FERREIRA, CPF nº XXX.407.545-XX e EDINALVA DA SILVA MENDES, CPF nº XXX.103.695-XX, respectivamente, passando os referidos dispositivos a vigorarem com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
b) GENELUÇA CRUZ SANTANA, CPF nº XXX.245.375-XX e SCHEILA DOS SANTOS MENEZES DA PAZ, CPF nº XXX.351.255-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED, titular e suplente, respectivamente;
II - ...
j) ZILDENÊ PEREIRA PIRES, CPF nº XXX.223.593 - XX e ARLETE SILVA COSTA, CPF nº XXX.207.755-XX, representantes da Organização do Segmento dos Trabalhadores pela instituição "Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - SINTESE", titular e suplente, respectivamente;"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos nas seguintes datas:
I - 09 de maio de 2025, para a alteração da alínea "b" do inciso I do art. 1º. apenas para o membro suplente substituído, permanecendo em vigor a data da nomeação do titular; e
II - 15 de maio de 2025, para a alteração da alínea "j" do inciso II do art. 1º.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE JULHO DE 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 457/2023 de //