Decreto nº 1.316/2025
Altera a alínea "f" do inciso I e as alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 1º. do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe - CEPCT/SE para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 1.316, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a alínea "f" do inciso I e as alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 1º. do Decreto nº 730 , de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe - CEPCT/SE para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135 , de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 3º.; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 7410/2025-PRO.ADM.-SEASIC, por meio do Ofício Externo nº 2897, de 04 de dezembro de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas "f" do inciso I, "a" e "c" do inciso III do art. 1º. do Decreto nº 730 , de 02 de julho de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 1º..
I - ...
f) EDUARDO MARCELO SILVA ROCHA, CPF nº XXX.348.635-XX e ERIKA FARIAS FONSECA MAGALHÃES, CPF nº XXX.080.245-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP;
III - ...
a) PAULO ROBERTO FÉLIX DOS SANTOS, CPF nº XXX.265.105-XX e MARIANA ALMEIDA RODRIGUES, CPF nº XXX.659.295-XX, representantes do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/SE 18ª Região;
c) ERICK FURTADO NUNES, CPF nº XXX.284.665-
XX - e FRANCIONE GOMES DA SILVA, CPF nº XXX.660.305-XX, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SE. " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 09 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025.