Decreto nº 1.395/2026

DECRETO Nº 1.395, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Designa membros para a composição da Comissão de Seleção da Comenda Estadual Umbelina Araújo (Mãe Bilina) - Mulheres Negras que Inspiram, instituída pelo Decreto nº 1.284 , de 07 de novembro de 2025, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; de acordo com o disposto na Lei (Federal) nº 12.288 , de 20 de julho de 2010; na Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; na Lei nº 9.412 , de 21 de fevereiro de 2024, e observado ainda o disposto no processo digital nº 117/2026-PRO.ADM.-SEASIC, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para a composição da Comissão de Seleção da Comenda Estadual Umbelina Araújo (Mãe Bilina) - Mulheres Negras que Inspiram a que se refere o art. 5º., incisos I a V do Decreto nº 1.284 , de 07 de novembro de 2025, os seguintes membros:

I - representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC:

a) ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA, CPF nº XXX.430.755-XX; e

b) IANNE KELLY NUNES CAVALCANTE, CPF nº XXX.351.835-XX;

II - representante da Secretaria de Estado da Educação - SEED:

- GENELUÇA CRUZ SANTANA, CPF nº XXX.245.375-XX;

III - representante da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SPM:

- SILVANIA SANTOS DE SOUSA, CPF nº XXX.312.925 - XX;

IV - representante da Secretaria de Estado da Saúde - SES:

- SANA WÁSIL VA RODRIGUES, CPF nº XXX.948.564-XX; e

V - representantes do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial de Sergipe - CEPIR:

a) MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DOS SANTOS SOBRINHA, CPF nº XXX.579.725-XX;

b) SELMA DA SILVA SANTOS, CPF nº XXX.634.435-XX; e

c) CARIVALDA RIBEIRO SOUSA, CPF nº XXX.683.535-

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Cristóvão/SE, 12 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO