Decreto nº 1.400/2026
Altera a alínea "g" e acrescenta a alínea "j", ambos no inciso I do art. 1º. do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR.
DECRETO Nº 1.400, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Altera a alínea "g" e acrescenta a alínea "j", ambos no inciso I do art. 1º. do Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMPE/PSR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; em conformidade com a Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.3 89, de 12 de abril de 2018, em especial os arts. 3º e 4º; combinado com o Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 881/2026-PRO.ADM. - SEASIC, e ainda em atendimento ao Oficio Externo nº 576/2026-SEASIC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a alínea "g" e acrescentada a alínea "j", ambos no inciso I do art. 1º. do Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
I - ...
g) MIRA CIDOS SANTOS LEMOS, CPF nº XXX. 892.785 - XX, e FÁBIO KLEBER OLIVEIRA BARRETO, CPF nº XXX.805.165-XX, representantes da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social - SEMFAS/Aracaju;
j) MARCELA PRUDENTE CRUZ LIMA, CPF no XXX.661.625-XX, e JADINA SIQUEIRA SANTOS, CPF nº XXX.224.625-XX, representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEEM. "(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de julho de 2025 para o membro titular, permanecendo os efeitos da data de sua designação para o membro suplente, ambos da alínea "g", e a partir de 12 de fevereiro de 2026 para os membros titular e suplente da alínea "j", todos referentes ao inciso I do art. 1º. do Decreto nº 571 , de 24 de janeiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 18 de março de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Érica Lima Cavalcante Mitidieri
Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026.