Decreto nº 1.534/2026
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
DECRETO Nº 1.534, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; e de acordo com o disposto no
Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores e
considerando a exceção prevista no
Art. 73, inciso V, alínea "a" da Lei Federal nº 9.504/97, resolve, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR - R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Chefe III CCE-15 01 5.708,43 5.708,43 SECC
Chefe II CCE-14 01 5.260,71 5.260,71 SECC
Diretor I CCE-07 02 2.070,69 4.141,38 SECC
Saldo do Decreto nº 1.502/2026 272,97 272,97 SECC
TOTAL 04 15.383,49
SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR - R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Coordenador I CCE-10 03 3.133,98 9.401,94 SECC
Diretor III CCE-09 01 2.910,18 2.910,18 SECC
Assessor I CCE-01 10 279,78 2.797,80 SECC
TOTAL 14 15.109,92
Art. 2º Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 273,57 (duzentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de julho de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de agosto de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Luiz Antônio Mitidieri
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026.