Decreto nº 40.641/2020
Homologa a Resolução nº 03/2020, de 30 de julho de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE e revoga o § 7º do art. 3º do Decreto 40.598, de 18 de maio de 2020.
DECRETO Nº 40.641 DE 30 DE JULHO DE 2020
Homologa a Resolução nº 03 /2020, de 30 de julho de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE e revoga o
§ 7º do art. 3º do Decreto 40.598 , de 18 de maio de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496 , de 28 de dezembro de 2018; e;
CONSIDERANDO a edição do Decreto 40.636 , de 29 de julho de
2020, que estipulou novo ajuste metodológico para o plano de atividade
econômica no âmbito do Estado de Sergipe;
CONSIDERANDO a necessidade de autorização e ajustes da retomada
econômica, sem afastar o dever de cumprimento às normas de precaução,
prevenção, controle e enfrentamento à COVID-19 por parte da população, a partir,
sobretudo, de distanciamento social e adoção de condutas antissépticas; DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 03 , de 30 de julho de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE, que com este Decreto é publicada.
Art. 2º Fica revogado o
§ 7º do art. 3º do Decreto 40.598 de 18 de maio de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 30 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
Mércia Simone Feitosa de Souza
Secretária de Estado da Saúde em exercício
Vinícius Thiago Soares de Oliveira
Procurador-Geral do Estado
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40598/2020 de 18/05/2020