Decreto nº 40.642/2020
Homologa a Resolução nº 04/2020, de 05 de agosto de 2020, do Comitê Gestor de
DECRETO Nº 40.642 DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Homologa a Resolução nº 04 /2020, de 05 de agosto de 2020, do Comitê Gestor de
Retomada Econômica - COGERE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496 , de 28 de dezembro de 2018; e, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 04 /2020, de 05 de
agosto de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE, que
com este Decreto é publicada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 05 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
Mércia Simone Feitosa de Souza
Secretária de Estado da Saúde em exercício
Vinícius Thiago Soares de Oliveira
Procurador-Geral do Estado
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.