Decreto nº 41.005/2021
Altera o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.953, de
DECRETO Nº 41.005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.953 , de 04 de agosto de 2021, que constitui, no âmbito do Poder Executivo, a Comissão Gestora do Programa Novo Lar, na forma da Lei nº 8.759 , de 02 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496 , de 28 de dezembro de 2018, e de conformidade com a Lei nº 8.759 , de 02 de outubro de 2020; tendo em vista o disposto no ofício nº 1666/2021 - SEGG, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.953 , de 04 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.
Parágrafo único. ..
..
II - Carlos Américo Andrade de Santana, CPF nº XXX.089.905-XX e Manoella Feitosa Mendes, CPF nº XXX.000.635-XX, representantes da Secretaria de Estado Geral de Governo - SEGG;
.." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
2
Aracaju, 05 de outubro de 2021; 200º da Independência e
133º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Lucivanda Nunes Rodrigues
Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social
Ubirajara Barreto Santos Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40953/2021 de //