Decreto nº 41.014/2021
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 1º de novembro do mesmo ano e altera o inciso XII do art.
DECRETO Nº 41.014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 1º de novembro do mesmo ano e altera o inciso XII do art.
1º do Decreto nº 40.738 , de 29 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496 , de 28 de dezembro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, quinta-feira (dia do Servidor Público), para o dia 1º de novembro do mesmo ano, segunda-feira.
Art. 2º Fica alterado o inciso XII do art. 1º do Decreto nº 40.738 , de 29 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.
..
XII - 1º de novembro, dia do Servidor Público, segunda - feira (ponto facultativo transferido do dia 28 de outubro para o referido dia 1º);
.." (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
República.
Aracaju, 22 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO
Manuel Dernival Santos Neto
Secretário de Estado da Administração
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40738/2020 de //