Decreto nº 550/2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
DECRETO Nº 550, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; e de acordo com o disposto no
Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme discriminação abaixo.
SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR - R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Consultor Especial I CCE-19 01 8.071,88 8.071,88 SECC
Assessor Extraordinário II CCE-05 02 1.291,50 2.583,00 SECC
Saldo do Decreto nº 524 /2023 - - 268,81 268,81 SECC
Saldo do Decreto nº 523 /2023 - - 55,59 55,59 SECC
Saldo do Decreto nº 522 /2023 - - 215,25 215,25 SECC
Saldo do art. 2º do Decreto 493 /2023 - - 53,85 53,85 SECC
TOTAL 03 11.248,38
SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR - R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Chefe I CCE-13 01 4.304,99 4.304,99 SECC
Assessor I CCE-01 25 269,05 6.726,25 SECC
TOTAL 26 11.031,24
Art. 2º Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 217,14 (duzentos e dezessete reais e quatorze centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2023.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 05 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
André Soares Clementino
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil em exercício
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 524/2023 de //
Decreto nº 523/2023 de //
Decreto nº 522/2023 de //
Decreto nº 493/2023 de //