Decreto nº 602/2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
DECRETO Nº 602, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual ; e de acordo com o disposto no
Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156 , de 08 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, conforme discriminação abaixo.
SITUAÇÃO ANTERIOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Superintendente Especial CCE-22 03 11.817,23 35.451,69 SECC
Chefe III CCE-15 04 5.488,88 21.955,52 SECC
Saldo do Decreto nº 566 /2024 - - 53,83 53,83 SECC
Saldo do Decreto nº 568 /2024 - - 163,31 163,31 SECC
Saldo do Decreto nº 569 /2024 - - 53,81 53,81 SECC
TOTAL 07 57.678,16
SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR-R$ ORIGEM
UNITÁRIO GLOBAL
Consultor Especial II CCE-20 03 8.610,00 25.830,00 SECC
Chefe II CCE-14 04 5.058,39 20.233,56 SECC
Diretor de Contratos Centralizados CCE-14 01 5.058,39 5.058,39 SECC
Diretor III CCE-09 02 2.798,25 5.596,50 SECC
Assessor I CCE-01 03 269,05 807,15 SECC
TOTAL 13 57.525,60
Art. 2º Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 152,56 (cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 29 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
FÁBIO MITIDIERI
GOVERNADOR DO ESTADO
Jorge Araujo Filho
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Cristiano Barreto Guimarães
Secretário Especial de Governo
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 677/2024 de 26/04/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 566/2024 de 15/01/2024
Decreto nº 569/2024 de 17/01/2024
Decreto nº 568/2024 de 17/01/2024