Lei Ordinária nº 1.011/1960
ELEVA SUBVENÇÃO DA FUNDAÇÃO "LIVIO PEREIRA"
LEI Nº 1011 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1960
ELEVA SUBVENÇÃO DA FUNDAÇÃO "LIVIO PEREIRA"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE EM EXERCICIO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica elevada para sessenta mil cruzeiros (Cr$ 60.000,00) anuais a subvenção da Fundação Lívio Pereira, instituída pela Lei nº 18 -A de 2/12/1953
Art. 2º A providência de que o artigo anterior constará da Lei de Meio para 1961 e subseqüentes.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju 19 de novembro de 1960, 72º da República.
DIONISIO DE ARAÚJO MACHADO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 18/1953 de //