Lei Ordinária nº 1.154/1962

LEI Nº 1.154, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1962

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Concede pensão e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida a D. Alice Ribeiro Brandão viúva de Manoel Francisco Brandão, uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Sergipe, em Aracaju, ao 6 de dezembro de 1962, 74ª da República.

DIONIZIO DE A. MACHADO GOVERNADOR DO ESTADO Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 1284/1964 de 06/10/1964

Lei Ordinária nº 1282/1964 de 02/10/1964

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.