Lei Ordinária nº 1.252/1964
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO DE ENSINO MÉDIO DE SERGIPE"
LEI Nº 1252 DE 30 DE MARÇO DE 1964
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO DE ENSINO MÉDIO DE SERGIPE"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a "Fundação de Ensino Médio de Sergipe", da cidade de Aracaju.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 30 de março de 1964, 76º da República.
João de Seixas Dória
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.