Lei Ordinária nº 1.303/1964
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 1303 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Instituído de Educação Profissional "Deusdeit Fontes" com sede e foro jurídico na cidade de Aracaju, Capital do Estado de Sergipe, sob a presidência de D. Maria Helena Silva.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 17 de dezembro de 1964, 76º da Republica.
Sebastião Celso de Carvalho
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.