Lei Ordinária nº 1.429/1966
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DA "FRATERNIDADE SACERDOTAL DE SERGIPE".
LEI Nº 1429 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1966.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DA "FRATERNIDADE SACERDOTAL DE SERGIPE".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de utilidade pública o Estatuto da "Fraternidade Sacerdotal de Sergipe, com sede nesta cidade de Aracaju.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio "Olímpio Campos",em Aracaju, 6 de dezembro de 1966, 78º da República.
Sebastião Celso de Carvalho
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.