Lei Ordinária nº 1.445/1966
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL 13 DE JULHO.
LEI Nº 1445 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL 13 DE JULHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, para os efeitos previstos em lei, a Ação Social 13 de Julho, sociedade civil de amparo às obras de Assistência Social.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio "Olímpio Campos",em Aracaju, 26 de dezembro de 1966, 78º da República.
Sebastião Celso de Carvalho
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.