Lei Ordinária nº 1.533/1968
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COMO AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO À GUMERCINDO BESSA.
LEI Nº 1533 DE 17 DE MAIO DE 1968.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COMO AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO À GUMERCINDO BESSA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de NCr.$6.000, 00 (seis mil cruzeiros novos), como auxílio à construção de um monumento ao insigne sergipano GUMERCINDO BESSA, na Cidade de Estância.
Art. 2º A despesa decorrente desta lei correrá por conta dos recursos disponíveis no presente exercício financeiro..
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra rio.
PALACIO "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju, 17 de maio de 1968, 80º da República.
Lourival Baptista
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.