Lei Ordinária nº 1.614/1968
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO "PIO DÉCIMO".
LEI Nº 1614 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO "PIO DÉCIMO".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a SOCIEDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO "PIO DÉECIMO", com sede e foro na cidade de Aracaju.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALACIO "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju, 25 de novembro de 1968, 80º da República.
Lourival Baptista
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.