Lei Ordinária nº 1.675/1971
FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL "DOZE DE AGOSTO" DE ARACAJU- SE.
LEI Nº 1675 DE 28 DE MAIO DE 1971
FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL "DOZE DE AGOSTO" DE ARACAJU- SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o "CENTRO SOCIAL DOZE DE AGOSTO" com sede na cidade de Aracaju.
Art. 2º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju 16 de junho de 1971, 150º da Independência e 83º da República.
Paulo Barreto de Menezes
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.