Lei Ordinária nº 1.706/1971
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO "SANTA TEREZINHA" NA CIDADE DE BOQUIM- SE.
LEI Nº 1706 DE 23 DE NOVEMBRO 1971
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO "SANTA TEREZINHA" NA CIDADE DE BOQUIM- SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Ginásio "SANTA TEREZINHA" na cidade de Boquim.
Art. 2º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio "OLYMPIO CAMPOS", Aracaju 23 de novembro de 1971, 150º da Independência e 83º da República.
Paulo Barreto de Menezes
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1943/1975 de 03/07/1975
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.